A cláusula de exclusividade em contratos de influenciadores digitais é um tema cada vez mais relevante no mercado de criação de conteúdo. Se você atua como creator ou influencer, é fundamental entender como essa cláusula funciona e qual seu impacto em sua carreira.
Por que empresas pedem exclusividade?
As marcas buscam exclusividade principalmente por dois motivos:
- Proteção do investimento realizado na campanha
- Preservação da reputação da marca no mercado
Quando uma empresa investe em uma parceria com influenciador, ela busca associar sua imagem aos valores e alcance desse profissional. Essa relação envolve não apenas o conteúdo criado, que é protegido por direitos autorais, mas também o uso da imagem e voz do influenciador.
Como funciona a cláusula de exclusividade?
A cláusula de exclusividade estabelece limites para que o influenciador não promova marcas concorrentes durante um determinado período. Isso ajuda a:
- Evitar conflitos de interesse
- Fortalecer o relacionamento entre marca e influenciador
- Alinhar objetivos e valores entre as partes
- Garantir autenticidade nas recomendações
Cuidados importantes com contratos de exclusividade
Delimitação clara do escopo
Um dos pontos mais críticos é a definição precisa do escopo da exclusividade. Por exemplo, em contratos envolvendo bebidas, é fundamental especificar exatamente qual categoria está sendo tratada.
Exemplo de cláusula genérica (problemática):
O(a) CONTRATADO(A) compromete-se, durante o prazo de vigência deste contrato e por um período subsequente de 2 (dois) anos a contar do término da relação contratual, a não promover, divulgar, associar sua imagem, nome ou marcas a produtos ou serviços de empresas concorrentes do segmento de bebidas, seja em campanhas publicitárias, eventos, publicações nas redes sociais ou quaisquer outras atividades de comunicação e marketing.
Para os fins desta cláusula, consideram-se concorrentes quaisquer empresas que comercializem produtos da mesma categoria de bebidas promovida pela CONTRATANTE, independentemente do canal de distribuição. O descumprimento desta cláusula sujeitará o(a) CONTRATADO(A) às penalidades previstas neste instrumento, sem prejuízo da reparação por perdas e danos e lucros cessantes.
Esta cláusula é problemática por ser muito abrangente, podendo incluir:
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas esportivas
- Bebidas lácteas
- Refrigerantes
- Cervejas
- Destilados
E, pelo fato de ser excessivamente abrangente, poderá impedir que o influenciador faça outros trabalhos.
Aspectos legais essenciais
Para que uma cláusula de exclusividade seja válida, ela deve respeitar:
- Razoabilidade no escopo
- Duração adequada
- Limitação territorial clara
Exemplo prático de delimitação
Se você está fechando uma campanha para uma marca de cerveja, a cláusula de exclusividade deve ser específica para este segmento. Isso permite que você continue trabalhando com outras categorias de bebidas, como isotônicos (Gatorade, Powerade) ou energéticos.
Conclusão
A orientação jurídica especializada, antes da assinatura de documentos, é essencial para garantir que seus contratos estejam adequadamente protegidos.