A Política de Privacidade é um documento que contém as práticas e medidas de Privacidade e Segurança adotadas por determinada empresa ou organização.
Cuidado, não confunda a Política da Privacidade com os Termos de Uso de uma plataforma, pois as finalidades são diferentes.
De forma resumida, o objetivo da Política de Privacidade é fornecer informações sobre como a empresa obtém, utiliza, armazena e protege os dados pessoais que coleta.
As Políticas de Privacidade ganharam maior visibilidade com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados, mas o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, já ressaltava a importância desse documento.
Agora, com a LGPD, a elaboração de uma Política de Privacidade é uma medida de governança importante da empresa ou organização, de modo a garantir transparência aos titulares dos dados.
Estruturação de uma Política de Privacidade
As Políticas de Privacidade precisam ser claras, transparentes, de fácil acesso e compreensão. Para isso, a participação de um designer ou de uma equipe de marketing se revela essencial, como mostraremos no final do artigo.
Uma boa Política de Privacidade pode até mesmo te garantir leads e também ser uma fonte importante de divulgação do seu negócio.
Para proteger a empresa, a Política de Privacidade deve, a todo momento, refletir fielmente o tratamento dos dados que ocorre, afinal, trata-se de medida de transparência.
Nesse passo, qualquer alteração do modelo de negócio que altere o tratamento de dados ou qualquer outra informação disposta na política de privacidade deve ser apresentada em uma nova versão deste documento, sendo que a nova versão deverá ser aceita, novamente, pelo destinatário.
Embora a lei não exija conteúdo obrigatório, é recomendável que a Política de Privacidade aborde pelo menos alguns dos seguintes itens:
- Informações gerais sobre a empresa/organização;
- Informações sobre o tratamento de dados;
- Quais dados pessoais são coletados;
- As fontes de onde os dados pessoais são coletados;
- Para quais finalidades os dados são utilizados;
- Onde os dados ficam armazenados;
- Qual o período de armazenamento dos dados (retenção);
- Uso de cookies e/ou tecnologias semelhantes;
- Com quem esses dados são compartilhados (parceiros, fornecedores, subcontratados);
- Informações sobre medidas de segurança adotadas pela empresa;
- Informações sobre exercícios de direitos;
- Orientações sobre como a empresa/organização atende aos direitos dos usuários;
- Informações sobre como o titular de dados pode solicitar e exercer os seus direitos;
- Informações de contato do Data Protection Officer (DPO).
Durante a elaboração desse documento, é importante que o profissional da área jurídica tenha comunicação direta com todas as áreas da empresa/organização, bem como entenda de conceitos básicos como: leads, leads qualificados, nutrição de leads, cookies, landing pages, IPs, etc.
Apesar de a política poder ser alterada, é importante tentar prever, desde o início, o tipo de uso que pode ser feito com as informações.
Já imaginou se o responsável pela adequação à LGPD não conheça a função de cada um dos conceitos acima?
Além disso, não é recomendável que o empreendedor elabore esse documento sozinho, pois é necessário adequar os dados coletados com as respectivas bases legais para tratamento. Sugerimos, também, que nunca copie a Política de Privacidade de outra empresa, startup ou organização, pois cada negócio possui suas respectivas particularidades.
Por isso, contamos com profissionais qualificados que entendem não só da matéria jurídica para a elaboração da Política de Privacidade, mas também das terminologias e necessidades das empresas de tecnologia.
Portanto, diante de tudo o que foi dito acima, conte sempre com um advogado de confiança para o sucesso da sua empresa ou startup.
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