Desde o início as startups demandam cuidados jurídicos que, se não forem observados, podem causar problemas e até mesmo a extinção do negócio.
Já pensou destruir o seu sonho por não se atentar com a parte jurídica?
Vamos te apresentar alguns dos cuidados essenciais, que devem ser observados desde o começo do negócio.
Memorando entre Fundadores (Founders Agreement)
Logo no começo, se ainda não há uma sociedade juridicamente constituída, é essencial que os founders aproveitem o momento amigável e elaborem um Memorando entre Fundadores definindo os valores de investimento, funções de cada um, tempo de dedicação, porcentagem de participação societária, dentre outras questões.
Isso deve ser feito porque é importante que esses ajustes fiquem claros desde o início, sendo definidos em um momento tranquilo e amigável entre todos, de forma a evitar discussões futuras. Por outro lado, caso a sociedade já esteja constituída, um acordo de sócios é altamente recomendável.
Pesquisas de viabilidade do nome da startup
Um dos primeiros passos que também deve ser feito é o cuidado com o nome da startup.
Desde a definição do nome é importante que os fundadores busquem saber se aquele nome já está sendo utilizado e registrado por outra empresa, para evitar a utilização indevida daquele nome e os transtornos e frustrações de ter que alterar todo o conteúdo/material já elaborado para a startup. Ainda sobre esse tema, é importante que seja verificado e até mesmo adquirido o registro de domínio na internet.
Registro da Marca
Também é importante que o registro da marca e da identidade visual desenvolvida sejam realizados no INPI. O registro poderá ser exigido por investidores e é de extrema importância em casos de cópia da marca e da identidade visual da startup.
Com o registro, a startup ficará segura e poderá agir tomando medidas contra infratores.
Contrato Social / Estatuto Social
O contrato social é o documento que constitui a empresa e deve ser especificamente elaborado de forma personalizada e de acordo com as particularidades do negócio.
O empreendedor deve evitar modelos genéricos obtidos facilmente na internet. Isso porque neste momento serão tomadas decisões importantes, que podem parecer irrelevantes de início, mas que se bem delineadas no contrato social, evitarão diversos problemas e discussões acerca da sociedade, dos deveres e direitos de cada sócio, sobre a possibilidade ou não de admissão de novos sócios etc.
De forma complementar, um acordo de sócios também se revela fundamental. Sobre esse assunto, clique aqui para saber mais.
Análise e estudo das legislações
De acordo com o MVP (Minimum Viable Product – Produto Minimamente Viável) traçado para a startup é importante começar a pensar nas legislações que regem aquele meio específico ao qual ela estará inserida.
Será que a empresa precisa de autorização da ANVISA, ANAC? Tudo deve ser analisado caso a caso.
É importante conhecer e atender todas as legislações para evitar problemas legais com a startup. Em algum momento alguém que tenha conhecimento das legislações encontrará a sua startup e poderá questioná-lo acerca das ilegalidades, algo que poderá se tornar um pesadelo para os idealizadores.
LGPD: Termos de Uso, Política de Privacidade e outras políticas
Com a chegada de LGPD, a formulação de uma política de privacidade se revela essencial. Veja como se adequar à lei neste post.
Além disso, em caso de utilização de site com o produto desenvolvido e que permita a interação online com outros usuários, também é importante que sejam criados termos de uso e políticas próprias.
Elaboração dos contratos
É de suma importância a formalização, análise e adequação de contratos de acordo com o que for exatamente combinado entre as partes, inclusive com penalidades para o caso de descumprimento dos contratos.
As startups não possuem tempo e condições financeiras de arcar com atrasos e erros de outras empresas.
Contratação de colaboradores
Agora vem uma dica essencial: Os fundadores do negócio devem ter cuidado na contratação de pessoal. Fique atento para não caracterizar vínculo empregatício com aquelas pessoas e passar a ter o perigoso “passivo trabalhista oculto”. Uma demanda trabalhista pode acabar com uma startup em estágio inicial.
Para te ajudar nos assuntos acima, tenha um advogado de confiança.
