O direito autoral é o ramo da propriedade intelectual que confere ao autor proteção sobre obras literárias, artísticas, musicais e científicas.
A proteção ao direito autoral é automática e o registro é considerado facultativo.
Falando de uma forma simples, a proteção de obras artísticas e literárias, como, por exemplo, livro, filme ou música, independe de um registro prévio, ou seja, basta tão somente a publicidade para o reconhecimento do respectivo direito autoral.
Isso porque o registro é uma faculdade do autor com o objetivo de comprovar a anterioridade, mas não é constitutivo de direito.
Cuidado para não confundir a circunstância de que para as marcas e patentes é indispensável que seja realizado o registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
O uso de blockchain para o registro de direitos autorais
A tecnologia blockchain, utilizada nas bitcoins, é um sistema que permite registrar e rastrear o envio e recebimento de informações pela internet.
O blockchain atua como um livro de registros, ou seja, sempre que alguém realizar uma transação, ela será registrada para certificar a autoria, incluindo a respectiva data e hora em que o registro foi feito. Nesse passo, os registros serão armazenados em blocos (daí o nome blockchain), eliminando intermediários.
Essa prática vem ganhando espaço entre legaltechs que, com o objetivo de poder provar antecedência de um registro, atestam o depósito de um determinado documento que, no caso, pode ser uma letra de música, uma obra literária, uma imagem etc.
O registro em blockchain traz algumas vantagens como a preservação da obra, transparência, registro da autoria e, principalmente, custo baixo e agilidade.
A título de exemplo, desde 2020, a Câmara Brasileira de Livros passou a oferecer o registro de direitos autorais por blockchain de obras literárias e artísticas.
Embora o registro seja considerado facultativo, ter um certificando comprovando a data, hora e autoria, é essencial para garantir segurança à sua criação.
Portanto, ainda que pendente de melhor regulamentação, é possível perceber que, hoje, o registro em blockchain é uma opção viável para proteger os direitos autorais.
